No sábado (20), o novo juiz da Lava Jato, Eduardo Fernando Appio, absolveu Raul Schmidt Felippe Junior. O empresário era acusado de ser operador em esquemas de corrupção na Petrobras. Essa é a 1ª sentença do magistrado em um caso da operação.
O magistrado entendeu que o MPF teve acesso aos dados bancários de Schmidt de forma ilegal. Assim, segundo ele, todo o processo estaria contaminado.
“As provas obtidas de forma ilícita e ilegítima não poderiam ter sido convalidadas por posterior decisão judicial. A denúncia criminal não poderia sequer ter sido recebida nestes termos e o juiz federal da causa não poderia ter legitimado, de forma retroativa, provas que foram produzidas sob o selo da completa ilegalidade”, escreveu Appio em sua decisão.
A Lava Jato recebeu de autoridades internacionais dados sobre movimentações bancárias do empresário. A troca de informações foi espontânea e não teve autorização judicial.
“Não existem meios informais de cooperação judicial, ainda que os ilustres procuradores da força-tarefa do MPF na época dos fatos tenham se investido, de forma ilegal, em verdadeiros representantes do Estado brasileiro, naquilo que, pejorativamente, convencionou se chamar de ‘República de Curitiba’ (porque supostamente regida por códigos e interpretações casuístas)”, continuou o novo juiz da Lava Jato em sua decisão.
Ele concluiu que os procuradores da Lava Jato violaram ritos de produção de prova e garantias constitucionais previstas no processo penal.
Alvo de duas ações na operação, o empresário Raul Schmidt Felippe Junior foi acusado pelo MPF de pagar propinas de mais de US$ 200 milhões. Ele estava foragido desde julho de 2015.
De acordo com a PGR, Raul Schmidt Felippe Junior “é, provavelmente, o fugitivo com maior patrimônio desviado dos cofres públicos brasileiros”.
O empresário foi detido pela 1ª vez em Lisboa, em março de 2016, e travou uma batalha jurídica para evitar a extradição.
Em 2018, Raul Schmidt Felippe Junior foi solto pelo Tribunal da Relação da capital portuguesa.