A portaria do governo federal que decreta o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) no Brasil pela Covid-19 entra em vigor neste domingo (22). Segundo o governo, nenhuma política pública de saúde será interrompida.
A portaria com a decisão pelo fim da ESPIN foi assinada pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, no dia 22 de abril, e entraria em vigor 30 dias depois, para que estados e municípios se adequassem à nova realidade.
Segundo o governo, o ministério da Saúde dará apoio a estados e municípios em relação à continuidade das ações que compõem o Plano de Contingência Nacional. Mesmo com o fim da ESPIN, o Ministério da Saúde reforça que nenhuma política pública de saúde será interrompida.
A decisão do governo brasileiro foi tomada com base do cenário epidemiológico mais arrefecido e o avanço da Campanha de Vacinação no país.
No último dia 12 de maio, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) prorrogou, a pedido da Pasta, o prazo de validade das autorizações para uso emergencial de vacinas Covid-19 que deixariam de ser usadas na Campanha de Vacinação contra a doença com o fim da ESPIN. A medida vale também para medicamentos que só deveriam ser usados durante a crise sanitária. Segundo a decisão da Diretoria Colegiada da Anvisa, as autorizações permanecerão válidas por mais um ano.
No mesmo dia, a Anvisa alterou a resolução que permite a flexibilização das medidas sanitárias adotadas em aeroportos e aeronaves, em virtude do encerramento da ESPIN. Entre as mudanças, estão a retomada do serviço de alimentação a bordo e permissão para retirada de máscaras para se alimentar. A atualização das regras foi possível graças ao desenvolvimento de vacinas contra a Covid-19 e ao avanço da vacinação da população brasileira.