Delatores da Operação Lava Jato que assinaram termos de colaboração premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR) estão em atraso com o pagamento de R$ 125 milhões em multas previstas nos acordos, informa o G1. As multas são definidas durante a celebração dos acordos entre as defesas e o Ministério Público Federal. A medida tem como objetivo reparar os cofres públicos e prevenir novos ilícitos.
De acordo com o site, ao todo, 26 colaboradores estão inadimplentes. O valor é definido com base nos crimes admitidos pelo colaborador.
Segundo a PGR, quando há colaboradores inadimplentes são abertos procedimentos administrativos para cobrar a dívida. Nos casos em que o pagamento não é feito, o Ministério Público Federal pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) que determine providências para garantir o cumprimento dos acordos.
A PGR tem 184 colaboradores na Operação Lava Jato que se comprometeram a pagar R$ 1,1 bilhão em multas.
De acordo com dados do Simco (Sistema de Monitoramento de Colaboração Premiada), obtidos pelo G1, já foram pagos R$ 790 milhões, e as parcelas a vencer somam R$ 259 milhões.
A PGR não revela quem são os delatores inadimplentes, mas a questão está sendo discutida no Supremo Tribunal Federal (STF) por alguns delatores em casos específicos — e o cenário tem sido desfavorável a eles.
Os executivos da NM Engenharia Luiz Fernando Nave Maramaldo e Nelson Cortonesi Maramaldo definiram uma multa de R$ 20 milhões em seus acordos e devem juntos R$ 14 milhões. Os delatores defenderam no Supremo a repactuação do cronograma de pagamento de multas. A intenção era conseguir prorrogar as parcelas até 2037.
Um dos argumentos apresentados ao Supremo é que a Lava Jato atingiu os negócios e, consequentemente, a receita da empresa. Aras rejeitou um novo acordo.
Relator da Lava Jato no STF, o ministro Edson Fachin fixou multa de 20% pela inadimplência, o que atinge todas as parcelas vencidas e que não foram quitadas dentro do prazo. Procurada, a defesa dos colaboradores não quis se manifestar.