O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) acatou recurso do empresário Fábio Luis Lula da Silva, o ‘Lulinha’, e decidiu fixar a competência da Justiça Federal de São Paulo para julgar os autos da investigação que mira o filho do ex-presidente Lula (PT) por suspeita de repasses de R$ 132 milhões da Oi/Telemar a empresas do grupo Gamecorp.
O caso foi apurado na 69ª fase da Lava Jato, batizada “Mapa da Mina”. A alegação do Ministério Público Federal (MPF) é que os repasses as empresas do grupo empresarial de Lulinha seriam contrapartidas por atos de Lula que beneficiaram o setor de comunicações durante o governo petista.
Em março do ano passado, o TRF-4 enviou os autos do processo para a Justiça Federal de São Paulo, retirando a investigação do juiz Luiz Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, sucessor de Sérgio Moro.
Inicialmente, a 10ª Vara Federal de São Paulo entendeu que o caso deveria tramitar na Justiça Federal do Rio de Janeiro, pois foi onde a maior parte dos crimes apurados teria ocorrido. A defesa de Lulinha recorreu para manter o caso em São Paulo.
“Já havia uma decisão do Superior Tribunal de Justiça que reconhecia que a investigação envolvendo Lulinha e a Oi devia ficar em São Paulo, tanto que o TRF-4 havia mandado o caso para cá, de modo que é correta a decisão do tribunal”, afirmaram os criminalistas Fábio Tofic Simantob e Mariana Ortiz, que representam Lulinha.