A Justiça de São Paulo manteve a multa de cerca de R$ 9,9 milhões aplicada pelo Procon à Rede Globo por considerar que a emissora carioca não comunicou os assinantes do Premiere, serviço de pay-per-view do futebol, que a não iria exibir jogos do Palmeiras e do Athletico Paranaense em 2019.
A Globo pediu a suspensão da multa, com “prints do site do Premiere na época, com alertas sobre os jogos de Palmeiras e Athetico Paranaense” avisando o público. Além disso, a emissora culpa as operadoras de TV por assinatura pela demora no aviso aos assinantes.
“Antes mesmo do início da competição, era fato notório e amplamente divulgado aos assinantes que a Globo detinha os direitos de transmissão no Premiere de somente 18 dos 20 clubes competidores”, disse à Justiça.
“Qualquer consumidor, incerto sobre o desfecho das negociações ainda em andamento, poderia não assinar o Premiere para a temporada de 2019 ou requerer imediatamente o cancelamento da assinatura, em definitivo e sem ônus algum”, acrescentou.
A emissora carioca disse que houve falha de comunicação em apenas algumas páginas na internet do Premiere, que faziam referência à transmissão de “todos os jogos”, mas que houve correção imediata logo que o erro foi identificado.