O ministro Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco Falcão, proibiu Robinho e determinou que o ex-jogador entregue o passaporte à Justiça. A decisão foi tomada pelo magistrado nesta sexta-feira (24).
A Corte analisa um pedido da Itália para que Robinho comece a cumprir no Brasil a pena de 9 anos de prisão pelo crime de estupro a que foi condenado no país europeu.
Na decisão, o ministro do STJ afirmou que, nesse tipo de caso, é importante fixar medidas para garantir eventual cumprimento da pena.
O magistrado citou que a retenção do passaporte do ex-jogador é uma medida excepcional, mas se justifica porque Robinho tem recursos para deixar o país.
“O representado [Robinho] foi condenado a pena de 9 anos de prisão, por decisão transitada em julgado [sem chances de recursos] no exterior, pela prática de crime grave e de repercussão internacional, e detém condição socioeconômica que possibilita eventual evasão da jurisdição brasileira, o que autoriza a decretação da medida excepcional, com fulcro no disposto nos art. 282 e 320 do Código de Processo Penal”, diz o magistrado na decisão.
A decisão de Falcão atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e foi tomada após a defesa do jogador informar ao tribunal que ele desejava fazer a remessa do documento espontaneamente.