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O Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) anulou, nesta sexta-feira (30), a interdição do lago artificial construído na mansão da família de Neymar Jr., imposta pela Secretaria de Meio Ambiente de Mangaratiba (SMMA). A medida cautelar foi aplicada pela secretaria no dia 22 deste mês após receber denúncias de irregularidades no terreno.
De acordo com a liminar concedida, a propriedade recebeu um auto de medida administrativa e um auto de interdição por “obra de lago artificial sem licença ambiental” no dia 22 de junho. No entanto, o documento argumenta que essas medidas têm natureza administrativa e não são suficientes para justificar a interdição.
A liminar destaca ainda que não houve infração ambiental, mas apenas uma infração administrativa por construir sem licença, o que, segundo o documento, não justifica a interdição do espaço.
“A infração administrativa imputada é a ausência de licença ambiental, e não há qualquer indicação de ‘risco continuado, eminente ao meio ambiente ou a população’. Inclusive, o auto de interdição se limita a dizer: ‘Foi constatado obra de lago artificial sem licença ambiental em fase final. Devido a isso fica interditada toda a obra e empreendimento’, não apontando qualquer risco concreto ou iminente”, disse o juiz Richard Robert Fairclough.
Na sequência o magistrado alega que a sanção administrativa é passível de multa, mas que isso será definido no curso do processo.
“Defiro o pedido liminar para suspender os efeitos do ato administrativo sancionatório de interdição, até decisão em contrário”, determinou o juiz.
No dia 22 de junho, durante uma operação conjunta entre a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Mangaratiba, a Polícia Militar Ambiental, a Polícia Civil e agentes do Grupamento de Proteção Ambiental, o pai de Neymar chegou a receber voz de prisão. A ação foi desencadeada após denúncias de construção sem autorização ambiental na propriedade do jogador, feitas com base em postagens nas redes sociais. Durante a abordagem na residência, o pai do jogador se envolveu em uma discussão com a secretária do Meio Ambiente, Shayenne Barreto, e recebeu voz de prisão. No entanto, com a decisão que libera a obra na casa do jogador, a Secretaria de Meio Ambiente de Mangaratiba também deverá apresentar à Justiça informações que justifiquem a interdição do lago.