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A Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), com o apoio da Secretaria Especial do Programa de Parceria de Investimentos, do Ministério da Economia, publicou nesta terça-feira (3) edital de Chamamento Público para a realização de estudos para concessão de Terminais Pesqueiros Públicos (TPPs) localizados em Aracaju (SE), Belém (PA), Cananéia (SP), Manaus (AM), Natal (RN), Santos (SP) e Vitória (ES).
Os projetos devem incluir estudos de mercado, engenharia e afins, ambientais e avaliação econômico-financeira. Os interessados podem protocolar requerimento de autorização junto à SAP/Mapa em até 30 dias.
O formato escolhido para realização do estudo é um Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) exclusivo e a autorização será conferida com exclusividade a um único interessado. Após a publicação do termo de autorização, o interessado selecionado terá prazo de 60 dias para apresentar os estudos, prazo que poderá ser prorrogado pelo Mapa.
A concessão dos Terminais Pesqueiros Públicos está prevista para o 3º trimestre de 2021.Maiores informações sobre o edital podem ser obtidas na Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP) pelo endereço eletrônico tpp.sap@agricultura.gov.br.
A concessão faz parte do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) do Governo Federal. As contribuições deverão envolver propostas para a revitalização, modernização, operação e gestão do terminal.
Em julho, o governo federal qualificou cinco terminais pesqueiros públicos no PPI: Natal, Aracaju, Vitória, Santos (SP) e Cananeia (SP).
Os Terminais Pesqueiros Públicos são as estruturas físicas necessárias para as atividades de movimentação e armazenagem de pescado, entreposto de comercialização, beneficiamento e apoio à navegação de embarcações. A área do TPP pode compreender instalações como ancoradouros, docas, cais, pontes e píeres de acostagem, terrenos, armazéns frigorificados, edificações e infraestrutura de proteção e acesso aquaviário.