Governo Bolsonaro pacote anticorrupção
O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU) Wagner Rosário anunciou na segunda-feira (23) que o governo deve aprovar em dezembro um pacote com mais de 200 recomendações anticorrupção.
O chamado “Plano Nacional Anticorrupção” é fruto do trabalho conjunto desenvolvido com o Ministério da Justiça, GSI, Ministério da Economia e AGU, segundo Rosário.
Se trata de um grupo interministerial para estudar ações contra a corrupção, montado no início do governo.
“É um grupo que não quer disputar espaço, mas é uma forma interna do governo traçar estratégia anticorrupção. Cada órgão tem sua visão”, afirmou o CGU no webinar do CNJ sobre as estratégias globais para reduzir a corrupção.
Rosário disse que o projeto deve contar com ações a serem cumpridas até 2025. Todas estão voltadas para recomendações internacionais — até agora já passam de 240 recomendações, informou o CGU.
Uma das ações deverá tratar da regulamentação do lobby, que até hoje não está previsto em lei, mas que é tema de projetos de lei em tramitação.
Ele destacou que a OCDE vem recomendando que as estratégias para implementar compliance não podem ser voltadas apenas para medidas internas aos órgãos públicos.
“Tem que passar por mudança de cultura da sociedade como um todo”, afirmou.
Uma forma de pacificar o tema no país veio com o Decreto 9.203/2017 e que estabeleceu a criação de “unidades de compliance” em toda a administração pública. “Há dois meses, todas os órgãos passaram a ter essa unidade. E na semana passada, todas passaram a ter também planos implementados”, contou.