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O Ministério da Justiça e Segurança Pública consolidou os procedimentos de naturalização, regulamentando a plataforma digital do Sistema Naturalizar-se, que passou a ser, desde o início deste mês, o único meio de recebimento de pedidos de naturalização, tornando os processos mais ágeis e simplificados.
Com a expansão do Sistema Naturalizar-se a todas as unidades da Polícia Federal já foram recebidos 639 pedidos de naturalização, desde o início de novembro, que estão em análise.
“O Naturalizar-se, junto de outras medidas adotadas para eliminação do passivo de solicitações e redução do tempo de análise dos pedidos, contribui fortemente para o plano de desburocratização do Governo Federal”, afirma a diretora do Departamento de Migração da Secretaria Nacional de Justiça, Lígia Neves Aziz.
A implementação representa um grande avanço na modernização do processamento dos pedidos de naturalização, possibilitando o uso da mesma plataforma digital por todos os agentes governamentais envolvidos, além do próprio requerente. A solução tecnológica permite maior celeridade na tramitação, eficiência nas comunicações e segurança da informação, além de facilitar a integração com outros bancos de dados.
100% digital
O requerente inicia o procedimento por meio digital, sendo necessária a presença na Polícia Federal uma única vez, após agendamento, para coleta biométrica e conferência dos originais. Esse novo fluxo evita idas desnecessárias à repartição pública, contribuindo com a gestão do atendimento presencial, mais rápido e eficiente.
Os processos iniciados antes da implementação da nova plataforma continuarão a tramitação normalmente, sem necessidade de migração para o novo sistema, tendo em vista a economia processual.
A naturalização é um ato pelo qual uma pessoa voluntariamente adquire uma nacionalidade que não é a própria pelo simples fato do nascimento.
Para acessar a plataforma, basta entrar no link e selecionar o tipo pretendido de naturalização, preencher o formulário on-line, anexar os documentos comprobatórios e encaminhar o processo.
*Com informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública