CGU pagamento irregular aposentadorias
Auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) indica que houve irregularidades em cerca de 9 mil benefícios de aposentadorias pagos pelo INSS a moradores do Distrito Federal, em 2019, o que pode ter resultado em prejuízo de R$ 344 milhões à Previdência.
A investigação teve como objetivo passar um pente-fino nos cadastros do governo federal que incluem a concessão e o pagamento de benefícios previdenciários, assistenciais e trabalhistas.
De acordo com a auditoria, “buscou-se identificar situações em que os beneficiários tiveram suas aposentadorias concedidas sem que estes atendessem aos requisitos de idade mínima exigidos em lei, quais sejam: 65 anos para homens e 60 anos para mulheres, em caso de trabalhadores urbanos; e 60 anos para homens e 55 anos para mulheres, em caso de trabalhadores rurais”.
Ainda conforme o documento da CGU, a verificação foi realizada por meio do cruzamento dos dados inseridos na folha de pagamento do INSS e os constantes do CPF da Receita.
O instituto solicitou a revisão do relatório após identificar que se tratava de auxílio para beneficiários residentes na área rural.
“Foram identificadas 6.022 aposentadorias por idade concedidas em atendimento a determinações judiciais sem, contudo, o beneficiário possuir a idade mínima para fazer jus a esse benefício. Nesse caso, foi identificada como causa principal uma possível lacuna de atuação do INSS, no sentido de buscar demonstrar junto ao Poder Judiciário que esses segurados não atenderiam ao requisito básico para a obtenção da aposentadoria por idade, demandando assim, eventual aprimoramento da atuação do Instituto”, sublinha.