Na noite de quinta-feira (27), o Ministério da Educação (MEC) lançou uma cartilha em defesa da educação domiciliar, o “homeschooling”. De acordo com o MEC, a modalidade é “um Direito Humano tanto dos pais quanto dos filhos“.
Em 20 páginas, o Ministério da Educação faz uma defesa do modelo, que não é previsto pela lei brasileira.
De acordo com o MEC, cerca de 35 mil crianças estudam no regime de educação domiciliar no Brasil. Os dados são de antes da pandemia de covid-19.
O MEC afirma que a modalidade precisa ser regulamentada para “defender o direito à liberdade das famílias educarem os filhos“.
O ministério faz uma ampla defesa da regulamentação da educação familiar e chega a listar todos os PLs (projetos de lei) no Congresso Nacional relacionados ao tema.
Atualmente, há 10 projetos em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado. Logo em seguida, vêm a frase: “O Brasil não pode mais esperar“.
A cartilha cita ainda “pessoas que mudaram o mundo” e tiveram educação familiar. A maioria, personalidades do século 18 e 19. Também afirma que o ensino domiciliar é uma forma de garantir o direito das crianças e jovens à uma educação de qualidade.
O modelo, segundo o próprio MEC, é defendido pelo ministro da Educação Milton Ribeiro desde que assumiu a pasta.