A conta oficial da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) no Twitter rebateu nesta segunda-feira (6), uma publicação do influenciador Felipe Neto sobre alterações no Marco Civil da internet, editada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta segunda-feira (6).
“ATENÇÃO!!! Presidente Jair Bolsonaro acaba de assinar Medida Provisória que altera o Marco Civil da Internet. A MP proíbe qualquer rede social de remover conteúdo que fira as regras da plataforma, incluindo conteúdos criminosos. ISSO É EXTREMAMENTE GRAVE!!!”, escreveu Felipe Neto no Twitter.
Em seguida, a Secom compartilhou a publicação do youtuber, alegando que informação é falsa. Eis a resposta da Secretaria Especial:
“Essa informação é falsa. A Medida não “proíbe qualquer rede social de remover conteúdo” – ela exige que se apresente justa causa para esse tipo de ação, a fim de não lesar os brasileiros usuários de redes sociais e assegurar o direito à liberdade de expressão.
Evidentemente, conteúdos criminosos seguem sendo criminosos e já existe amparo legal para combatê-los. A MP vem justamente para evitar que conteúdos e perfis idôneos recebam – de forma injusta – o mesmo tratamento de criminosos.
Até hoje não havia regras claras exigindo que se apresente clara justificativa para exclusão de conteúdo e contas em redes sociais. Sem clareza sobre os critérios para exclusões e suspensões, há possibilidade de ações arbitrárias e violações do direito à livre expressão.
Com a MP, cria-se mais transparência quanto ao papel das empresas no controle de conteúdo e mais segurança jurídica aos brasileiros”.