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O Governo Federal lançou uma série de medidas voltadas às pessoas com deficiência, em cerimônia realizada na tarde desta segunda-feira (27), no Palácio do Planalto, com a presença do Presidente da República, Jair Bolsonaro.
O evento é alusivo ao Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, comemorado no dia 21 de setembro.
Entre as ações, foi lançado o Prêmio Nacional de Acessibilidade, que vai promover e incentivar o engajamento na pauta por meio do reconhecimento de organizações públicas e privadas e de pessoas que tenham notória atuação na promoção da acessibilidade.
Outra iniciativa foi o lançamento do curso de capacitação sobre acessibilidade nas delegacias brasileiras e atendimento de mulheres e meninas com deficiência e doenças raras. “Será um grande passo não só para os nossos profissionais, mas para toda a sociedade”, disse o ministro da Segurança Pública, Anderson Torres. O ministro também anunciou que vai propor a regulamentação, por meio de decreto, do Artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor que trata da obrigação de que as informações prestadas às pessoas com deficiência estejam em formato claro e acessível.
O Presidente Jair Bolsonaro também assinou decreto que atualiza a composição do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), ampliando a participação da sociedade civil e das pessoas com deficiência na formulação das políticas de inclusão social debatidas no Conade.
A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Damares Alves, destacou que nos próximos dias, o Governo Federal vai entregar um instrumento para avaliação biopsicossocial e o Cadastro Nacional de Pessoas com Deficiências. “E o Ministério também entrega, ainda no ano que vem, o nosso indicador de inclusão. Nós temos índice para medir tudo no Brasil, mas nós não tínhamos um índice nacional para medir a inclusão”, afirmou a ministra.
Já o Ministério do Turismo apresentou a nova versão do programa Turismo Acessível, que promove a inclusão social e o acesso de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida à atividade turística. “Estamos fazendo o dever de casa na acessibilidade. Mais de um bilhão de pessoas no mundo todo têm algum tipo de deficiência. Aqui no Brasil não é diferente, 45 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência, é muita gente. O Ministério do Turismo tem feito tudo para que os hotéis se tornem mais acessíveis, estamos também capacitando os funcionários a lidar com pessoas com deficiência”, destacou o ministro do Turismo, Gilson Machado.
Durante o evento, a Caixa Econômica Federal anunciou que as Loterias Caixa vão patrocinar a Confederação Brasileira de Desportos de Surdos (CBDS).