Na tarde desta segunda-feira (1º), o Governo Federal publicou uma portaria proibindo a demissão de trabalhadores que decidiram não se vacinar contra a Covid-19. A portaria é assinada pelo ministro do Trabalho e Previdência Social, Onyx Lorenzoni, e foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União.
Para o Executivo, a medida é uma “prática discriminatória”. “Ao empregador é proibido, na contratação ou na manutenção do emprego do trabalhador, exigir quaisquer documentos discriminatórios ou obstativos para a contratação, especialmente comprovante de vacinação, certidão negativa de reclamatória trabalhista, teste, exame, perícia, laudo, atestado ou declaração relativos à esterilização ou a estado de gravidez”, diz a portaria.
O texto entra em vigor nesta segunda-feira (1º.nov) e considera como “prática discriminatória a obrigatoriedade de certificado de vacinação em processos seletivos de admissão de trabalhadores, assim como a demissão por justa causa de empregado em razão da não apresentação de certificado de vacinação”.
Vacinar ou não é uma decisão pessoal. Existem métodos como a testagem, as campanhas de incentivo, mas a discriminação não pode ser aceita. Governo Bolsonaro seguirá defendendo as liberdades individuais e as normas constitucionais de proteção do trabalho.https://t.co/T68flN81N6
— Onyx Lorenzoni 🇧🇷 (@onyxlorenzoni) November 1, 2021