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A Câmara de Comércio Exterior do governo federal (Camex) discute a possibilidade de zerar o imposto de importação de álcool a partir ainda do mês de novembro. A informação é da CNN Brasil.
De acordo com a emissora, a discussão é consequência de um pedido de distribuidoras de combustível.
A cartada do setor vem em meio à escalada dos preços dos combustíveis e poderia ser uma maneira de baixar em R$ 0,25 por litro o preço final da gasolina. Um carro com tanque de 60 litros, por exemplo, a economia seria R$ 15.
No entanto, pode ser que a medida enfrente resistência de integrantes do Ministério da Agricultura para ser implantada.
Um ofício e uma nota técnica recebidos pela Secretaria da Fazenda do Ministério da Economia, pedindo a redução temporária do imposto de importação do álcool.
Os documentos são assinados pelas distribuidoras Ipiranga e Vibra (antiga BR), pela Federação Brasilcom, que representa 43 distribuidoras médias e pequenas e pela Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom).
“Com a redução do Imposto de Importação do etanol anidro, será possível garantir uma redução do custo da gasolina da ordem de R$0,183 por litro, que dependendo da carga tributária incidente (ICMS) e dos custos logísticos poderá representar uma redução para o consumidor final da ordem de R$0,25 por litro de gasolina C”, informa a nota técnica enviada ao governo federal.
A discussão pode entrar na pauta da próxima reunião do Comitê Executivo da Camex, que é ligada ao Ministério da Economia. O encontro do chamado Gecex está marcado para o próximo dia 17/11, quarta-feira, entre 10h e 12h.
A pasta, diz, no entanto, que não é possível confirmar a pauta das reuniões do grupo.
Na prática, a redução se deve à mistura final do combustível. É que a gasolina que sai das distribuidoras e vai para os postos de combustível não é pura, ela tem 27% de etanol anidro na mistura. E o imposto de importação do produto, que é de 20%, encarece também o preço final do combustível abastecido nos veículos brasileiros.
O etanol anidro é o álcool com um teor de água inferior ou igual a 1% do volume. Convencionou-se chamar de etano o álcool usado em combustíveis.
No pedido, as distribuidoras alegam que seria necessário importar cerca de 900 mil m3 de etanol anidro do começo de novembro ao fim de abril de 2022 para complementar a produção nacional durante a entressafra.
Eles criticam a distribuição de cotas de isenção de tarifas – como as do ano passado – distribuídas exclusivamente a usineiros, que controlam o mercado de etanol nacional e passaram a importar por conseguir melhores valores nos últimos dois anos.
O apelo ao governo federal é assinado pelo presidente da Abicom, Sérgio de Souza Araujo, pelo vice-presidente executivo da Brasilcom, Abel Leitão, por Guido Rogerio Macedo Silveira Filho que é diretor jurídico e de Relações Institucionais da Ipiranga Produtos de Petróleo e por Marcelo Fernandes Bragança, Diretor de Operações da Vibra Energia.