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O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, assinou uma instrução normativa que estabelece regras para a utilização das redes sociais nos órgãos e nas entidades da administração pública federal.
As novas regras foram publicada na edição desta segunda-feira (27) do Diário Oficial da União, o novo regimento determina que servidores públicos civis e militares e prestadores de serviços do governo federal não poderão disponibilizar na internet mensagens de ódio, difamatórias, ameaçadoras, ofensivas, discriminatórias e pornográficas, entre outras.
Servidores terceirizados ficam proibidos, exceto sob coordenação de um militar ou servidor ativo.
As regras estabelecem que ficarão sob seu o critério até mesmo a possibilidade de “moderação” de mensagens enviadas por usuários nas redes do governo.
A nova instrução normativa também proíbe a disseminação de mensagens com conteúdo inapropriado “sexualmente sugestivo” e obsceno. Veta ainda que servidores públicos divulguem mensagens em redes sociais que infrinjam as leis de propriedade intelectual e as de privacidade.