Governo busca aval do TCU para a venda da Eletrobras até março

Aprovada pelo Congresso Nacional, a privatização da Eletrobras acontecerá pelo modelo capitalização, mas o processo empacou no Tribunal de Contas da União (TCU), que precisa dar aval em duas etapas de análise.

De acordo com o site g1, o Planalto tem mantido conversas com os ministros do TCU para garantir que, em março, o pedido de vista feito pelo ministro da Corte, Vital do Rego, que paralisou a análise do processo relacionado à privatização da Eletrobras no tribunal, seja resolvido junto com as pendências levantadas por outros integrantes da corte.

O TCU liberou o governo a dar prosseguimento às etapas necessárias para viabilizar a privatização, mas condicionou a operação ao aval dos ministros, o que não vai acontecer antes de março.

Uma oferta primária de ações da empresa para que a União deixe de ter 72,33% do capital votante e passe a ter 45%, deixando assim de ser acionista majoritária, precisaria ocorrer até maio para que parte do bônus de outorga possa diluir os encargos do sistema, que são cobrados dos consumidores residenciais e pequenos negócios.

Uma assembleia geral com os acionistas da Eletrobras foi marcada para fevereiro. Eles têm de aprovar o modelo de privatização.

O impacto dos encargos gerados pela conta Covid e pela crise hídrica levaram a um aumento na conta de luz que pesa no bolso dos consumidores. Em alguns casos, a tarifa subiu mais de 25%.