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O Ministério da Defesa aprovou diretriz para orientar o emprego das Forças Armadas na garantia pela votação e apuração das Eleições 2022. A portaria foi publicada nesta quarta-feira (14), no Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com a portaria, a atuação dos militares ocorrerá nas localidades e nos municípios em que forem solicitados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo a publicação do ministério, as Forças Armadas vão operar no transporte de pessoas e materiais destinados à realização do pleito.
Serão ativados, a princípio, seis comandos operacionais em diferentes regiões do país.
O texto afirma que “outros comandos conjuntos poderão ser ativados mediante ordem ou as áreas de responsabilidade poderão ser alteradas de acordo com a necessidade”.
Segundo a portaria, cabe aos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica assegurar recursos operacionais aos comandos conjuntos ativados para as ações de garantia da votação e apuração, além do apoio logístico ao pleito.
Eles também deverão, de acordo com o texto do ministério da Defesa, indicar os representantes para compor os Estados-Maiores Conjuntos ativados.
Já aos comandos conjuntos caberá atuar em coordenação com os órgãos municipais, estaduais e federais e em apoio ao TSE, buscando atender às demandas encaminhadas pela Corte Eleitoral.
A portaria do governo federal ainda ressalta que, para o cumprimento dessa missão, deve ser observada a Constituição.
Além de uma série de leis específicas, como do Código Eleitoral e do Estatuto dos Militares, entre outras.