Nesta quarta-feira (28), o Ministério de Minas e Energia publicou uma portaria permitindo que consumidores ligados à alta tensão ingressem no mercado livre de energia. Nesse caso, a compra e a negociação da energia elétrica é feita diretamente com o fornecedor, de livre escolha.
A decisão ocorre em oposição ao mercado regulador, no qual o fornecimento passa obrigatoriamente pelo distribuidor local.
A norma torna cerca de 106 mil novas unidades consumidoras aptas a migrar para o chamado ambiente de contratação livre (ACL) em 2024, a partir de 1º de janeiro, de acordo com o Ministério de Minas e Energia.
Ao permitir que qualquer consumidor atendido por Tarifa do Grupo A, independentemente do consumo, possa escolher seu fornecedor, a portaria representa o 1º avanço em relação ao regramento anterior.
Antes, era limitada essa possibilidade a consumidores com demanda igual ou maior do que 500 quilowatts (kW) – e ainda com restrições.
Em nota, o Ministério de Minas e Energia afirma que “a abertura do mercado traz maior liberdade de escolha para os consumidores, com a consequente ampliação da competitividade, ao permitir o acesso a outros fornecedores além da distribuidora”.
Ainda de acordo com o governo, a abertura traz também autonomia ao consumidor e favorece a concorrência, com tendência “a proporcionar preços mais interessantes, melhorando a eficiência do setor elétrico e da economia brasileira”.
Estudos e projeções de mercado realizados descartam impactos aos consumidores cativos (que permanecerem nas distribuidoras) em decorrência da medida, segundo o Ministério de Minas e Energia.
O próximo passo de abertura total do mercado permitirá o acesso de todos os consumidores de energia elétrica ao mercado livre.
Ele ainda será discutido em consulta pública específica sobre os consumidores de baixa tensão.
A expectativa é de que a abertura nesse caso se dê a partir de 2026.