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Na manhã desta sexta-feira (21), o Governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oficializou a revogação do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. O anúncio já tinha sido feito pelo Ministério da Educação (MEC) na semana passada.
A pasta estabelecerá um plano de transição para encerrar as atividades nessas unidades de ensino, implementadas no Governo Bolsonaro, de acordo com o decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU).
O decreto não significa que haverá uma desmilitarização dessas unidade: Estados como o Paraná, Santa Catarina, Pará e o Acre decidiram manter as escolas com o mesmo modelo por conta própria.
O programa agora sai da alçada do governo federal. Os recursos federais direcionados para essas escolas devem ir para instituições de tempo integral e outros projetos prioritários do MEC.
Criado em 2019, o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares começou a ser implementado em 2020 em 51 escolas, mas em 2021 e 2022 que teve sua expansão, atingindo 216 unidades.