Governo estuda dar à CGU poder para regular redes sociais

O governo estuda propor ao Congresso que a Controladoria-Geral da União (CGU) atue na regulação das redes sociais prevista no projeto de lei das Fake News, em tramitação na Câmara dos Deputados. A informação foi divulgada pelo jornal Folha de S. Paulo, na quinta-feira (27).

A proposta seria uma forma de evitar a criação de uma agência reguladora criada pelo Executivo, o que gerou críticas de parlamentares e foi um dos pontos de impasse no texto.

Integrantes do governo afirmam que estão debatendo a possibilidade com o relator do PL das Fake News, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). A definição sobre qual modelo irá para o projeto, no entanto, caberá ao consenso que terá que ser construído na Câmara.

Na tentativa de fazer o texto avançar na Casa, Orlando Silva chegou a tirar da proposta a criação de uma agência reguladora de supervisão das plataformas. A ela caberia regulamentar dispositivos do projeto, fiscalizar o cumprimento das regras, instaurar processos administrativos e aplicar sanções contra as redes em caso de descumprimento das obrigações.

O ponto era criticado principalmente por membros da oposição, que chegaram a apelidar o órgão proposto de “Ministério da Verdade”. Segundo eles, poderia haver risco de interferência ideológica na agência.

Entre as possibilidades à mesa, sugerida por algumas bancadas, foi a Anatel para ter atribuições regulatória no plano digital; já a Comissão de Direito Digital da OAB propôs um sistema de regulação, ancorado num Conselho de Política Digital de natureza multisetorial, incluindo a participação dos três poderes, da sociedade civil e da indústria.