O Ministério do Esporte anunciou nesta quarta-feira (20) que vai propor a criação de uma agência reguladora para atuar na fiscalização da manipulação de resultados e eventos em diversas modalidades esportivas.
A ideia de criação foi apresentada durante audiência pública na Comissão de Esporte do Senado Federal para tratar da manipulação de resultados esportivos.
A secretaria-executiva do Ministério dos Esportes, Juliana Agatte, disse que a agência atuaria nos moldes de outras agências reguladoras já existentes, como a Anatel, a Aneel, Anac, entre outras.
Batizada inicialmente de “Agência Nacional de Proteção e Fomento à Integridade Esportiva”, o órgão atuaria no aperfeiçoamento de ações para fiscalizar e combater a manipulação de resultados.
De acordo com Juliana, as ações seriam feitas em conjunto com outros órgãos como a Polícia Federal, o Ministério Público, a Interpol, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), entre outros.
A iniciativa do governo visa combater não só a manipulação de resultados e eventos esportivos, mas também a lavagem de dinheiro.
A proposta também trata da prática de publicidade abusiva por parte das casas de apostas em canais, que fomentam os canais esportivos e as programações esportivas das TVs abertas, fechadas e mídias sociais.
Pelo texto apresentado pelo governo, ficam proibidas propagandas que veiculem afirmações infundadas sobre as probabilidades de ganhar ou sobre possíveis ganhos que os apostadores podem esperar.