O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, entrou com uma representação na Advocacia-Geral da União (AGU) contra os deputados federais Nikolas Ferreira (PL-PE) e Felipe Barros (PL-PR). Os dois parlamentares teriam divulgado informações falsas sobre uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, que orienta as instituições de ensino a garantir o uso de banheiros de acordo com o gênero que a pessoa se identifica.
Na representação, Almeida afirma que Ferreira divulgou um vídeo nas redes sociais que distorce o conteúdo da resolução. Já Barros afirmou que a pasta “insituiu” o banheiro unissex nas escolas brasileiras.
“Diante de tais fatos, e considerando que se trata, em análise preliminar, de desinformação sobre política pública, o advogado-geral da União, Jorge Messias, determinou de imediato à Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD) que analise o caso para a tomada de todas as medidas extrajudiciais e, eventualmente, judiciais cabíveis”, afirma nota da AGU.
Conforme a Gazeta Brasil publicou na sexta-feira (23), a resolução tem caráter orientativo e não tem força de lei. Ela não obriga as instituições de ensino a adotarem banheiros unissex.