Em reunião na tarde desta sexta-feira (29), o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou um convênio que autoriza os Estados a implantarem o chamado “Tax Free”.
O “Tax Free” consiste em devolver a turistas estrangeiros impostos que incidem sobre a compra de produtos no Brasil.
No caso dos estados, será a devolução do ICMS, um tributo estadual, de acordo com o conselho.
O tema foi proposto pelo Rio de Janeiro e aprovado por unanimidade no Confaz. Quatro já estados aderiram ao convênio: Ceará, Rio Grande do Norte, Minas, além do Rio de Janeiro.
A partir de agora, cada um desses Estados terá de aprovar uma legislação própria disciplinando o procedimento do “Tax Free”.
A operação deverá ser escolhido por meio de licitação.