Confaz autoriza Estados a implantarem “Tax Free” para estrangeiros

Em reunião na tarde desta sexta-feira (29), o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou um convênio que autoriza os Estados a implantarem o chamado “Tax Free”.

O “Tax Free” consiste em devolver a turistas estrangeiros impostos que incidem sobre a compra de produtos no Brasil.

No caso dos estados, será a devolução do ICMS, um tributo estadual, de acordo com o conselho.

O tema foi proposto pelo Rio de Janeiro e aprovado por unanimidade no Confaz. Quatro já estados aderiram ao convênio: Ceará, Rio Grande do Norte, Minas, além do Rio de Janeiro.

A partir de agora, cada um desses Estados terá de aprovar uma legislação própria disciplinando o procedimento do “Tax Free”.

A operação deverá ser escolhido por meio de licitação.