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O governo federal entregou, nesta segunda-feira (23), 1.651 moradias do programa Minha Casa, Minha Vida nos estados de Alagoas, Bahia, Espírito Santo e São Paulo. A cerimônia foi realizada simultaneamente com a participação – por videoconferência – do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que se recupera de uma cirurgia em Brasília.
O ministro das Cidades, Jader Filho, que acompanhou o presidente na videoconferência, anunciou que, a pedido de Lula, todos os apartamentos a serem construídos pelo programa terão varanda e as localidades contarão com biblioteca.
Em Maceió, capital de Alagoas, foram entregues 384 unidades habitacionais do Residencial Mário Peixoto Costa I e II, divididos em dois módulos de 192 apartamentos.
O empreendimento teve investimento total de R$ 30,7 milhões do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
O ministro dos Transportes, Renan Filho, participou presencialmente da entrega das chaves.
Na cidade de Santa Maria da Vitória, na Bahia, foram entregues 250 casas no Conjunto Habitacional Alto Paraíso. O conjunto teve investimento total de R$ 18,4 milhões do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). O ministro da Casa Civil, Rui Costa, esteve na cerimônia na cidade baiana.
Em Aracruz, no Espírito Santo, foram entregues as casas do Residencial Barra Riacho I a VI. São 537 unidades, construídas com R$ 37,5 milhões em recursos do FAR. A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, realizou a entrega das chaves nesta segunda-feira.
Por fim, em São Vicente, no estado de São Paulo, foi realizada a entrega dos módulos 1 a 4 do Residencial Tancredo Neves, com 480 apartamentos. O investimento foi de R$ 59,6 milhões com recursos do FAR. São os últimos módulos de um total de 17 empreendimentos.
O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, visitou previamente o empreendimento e fez uma entrega simbólica das chaves na sexta-feira (20).
Nessa última localidade, especialmente 179 famílias que foram atingidas por um incêndio na Vila Gilda, uma das maiores comunidades sobre palafitas do Brasil, receberão as chaves das suas novas moradias. O incêndio aconteceu em 4 de setembro deste ano em Santos. A entrega é fruto de um acordo entre os municípios de Santos e São Vicente.
Regras
Em sua nova versão, o Minha Casa, Minha Vida atende famílias com renda mensal bruta de até R$ 8 mil em áreas urbanas; e renda anual bruta de até R$ 96 mil em áreas rurais.
O programa abrange tanto as famílias da Faixa 1, aquelas com renda de até R$ 2.640 em áreas urbanas ou renda anual de R$ 31.680 em áreas rurais, quanto a classe média.
Os beneficiários da Faixa 1 poderão ser atendidos com unidades habitacionais subsidiadas e financiadas. Já os beneficiários das Faixas 2 e 3 poderão ser atendidos com unidades habitacionais financiadas, em imóveis com valores de até R$ 350 mil.
Entre as novidades está a isenção de pagamento de prestações para os beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) enquadrados na Faixa 1 do programa.
Também foi reduzido o número de prestações para quitação de contrato – de 120 para 60 meses – no caso das unidades contratadas pelo Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), além da redução da contrapartida de 4% para 1% para aquelas do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).
Pelas novas regras, as taxas de juros do financiamento do imóvel foram reduzidas para a Faixa 1. Para as famílias cotistas com renda de até R$ 2 mil mensais a taxa passou de 4,25% para 4%, para quem vive nas regiões Norte e Nordeste. Para quem vive nas demais regiões do país, a taxa passou de 4,50% para 4,25%.
Já os juros para as faixas 2 e 3 do programa têm limite máximo de 8,66% ao ano, no âmbito da habitação popular.