O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) instalou o Programa Pontos de Apoio da Rua (PAR) que destinará recursos para a implantação de espaços públicos de apoio e atendimento às atividades de cuidado e higiene pessoal da população em situação de rua.
A medida está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (16).
Segundo o ministério, os pontos de apoio serão instalados em cidades com mais de 500 mil habitantes e oferecerão serviços para guarda de bens e de pertences, informações e cuidados básicos de saúde e higiene pessoal, voltados para população em situação de rua.
Os locais também disponibilizarão equipe para orientar os usuários sobre outros direitos e serviços.
Os locais serão viabilizados por meio de parceria com entidades da sociedade civil que tenham experiência em desenvolver atividades voltadas para essa população e funcionarão de forma articulada com as unidades da proteção social especial do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Os pontos de apoio poderão funcionar tanto no espaço da entidade que vai desenvolver as atividades, quanto em lugar cedido pelo poder público ou alugado para essa finalidade. A manutenção das unidades também será viabilizada por parceria e doações de materiais de consumo e equipamentos feitas por empresas públicas e privadas.
Recentemente, o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sílvio Almeida, anunciou que o governo federal trabalha na elaboração do Plano Nacional em Defesa da População em Situação de Rua, que deverá ser lançado em dezembro.
Para ele, a política pública priorizará o direito à moradia, com ações voltadas também para a saúde, educação e oportunidade de emprego, além de ampliar a abordagem sobre o abuso de álcool e outras drogas, para além do atendimento de saúde.
Outra medida que busca ampliar as políticas públicas voltadas à população em situação de rua foi a retomada, em outubro, do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua (Ciamp-Rua). Além de dar representatividade no debate sobre as ações do governo, o colegiado também acompanha e monitora as políticas voltadas a essa população.