O Ministério da Fazenda de Fernando Haddad decidiu recomendar o veto total do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei (PL) que prorroga a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia brasileira.
A recomendação já foi encaminhada ao Planalto. O petista tem até quinta-feira (23) para vetar ou sancionar o projeto de lei.
A prorrogação por 4 anos da desoneração da folha, que expira em 31 de dezembro, foi aprovada com folga pelo Congresso Nacional.
Na Câmara, foram 430 votos a favor e apenas 17 contra. No Senado, a votação foi simbólica.
O próprio Governo Lula avalia que um veto presidencial tem alto risco de ser derrubado pelo Congresso Nacional.
A desoneração da folha substitui a contribuição previdenciária patronal, de 20% sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta das empresas.
Os 17 segmentos contemplados pelo projeto da desoneração da folha são: calçados, call center, comunicação, confecção e vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carrocerias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação, tecnologia de comunicação, projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
Uma emenda da proposta estende o benefício para servidores de municípios com até 142,6 mil habitantes.