O Governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) proibiu o acesso de civis a armas longas semiautomáticas, como rifles e carabinas. A decisão foi tomada para cobrir uma brecha deixada em decreto anterior.
A decisão do Governo Lula veio por meio de uma portaria conjunta do Exército brasileiro e da PF publicada ainda no início de novembro, 4 meses depois de o governo federal impor novas restrições ao acesso às armas.
Antes da portaria conjunta, o Governo Lula havia proibido o acesso de civis a armas longas, cuja munição comum atingisse a carga de energia superior a 1.620 joules na saída do cano.
Agora, as armas longas semiautomáticas só poderão ser usadas pelas Forças de Segurança e pelos CACs que tenham permissão para participação em campeonatos nacionais e internacionais.
Não são atingidos pela portaria os rifles e carabinas de repetição manual, aquelas em que o atirador precisa acionar manualmente um mecanismo para efetuar o próximo disparo.
A Polícia Federal confirmou em nota a nova medida: “Pode-se afirmar que todas as armas de fogo portáteis, longas, de alma raiada, semiautomáticas são de uso restrito, independentemente do calibre, sem aumentar as restrições já estabelecidas no decreto”.
Em julho, Lula incluiu na lista de armas restritas o calibre 38 especial (SPL) – amplamente utilizados por empresas de segurança e vigilantes – e o calibre 9 milímetros.