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O Programa Farmácia Popular, do Ministério da Saúde, distribui medicamentos gratuitos ou com desconto a pacientes de baixa renda. No entanto, uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) constatou que o programa sofreu fraudes entre julho de 2015 e dezembro de 2020.
A auditoria identificou que R$ 7,43 bilhões em medicamentos foram distribuídos a pacientes falecidos. Isso significa que as farmácias receberam o ressarcimento do governo por medicamentos que nunca foram entregues aos pacientes.
Além disso, a auditoria constatou que R$ 2,57 bilhões em medicamentos foram vendidos sem nota fiscal. Isso significa que as farmácias não comprovaram a compra dos medicamentos, o que pode indicar que eles foram revendidos no mercado informal.
A CGU concluiu que as fraudes no Programa Farmácia Popular foram causadas pela falta de fiscalização. A maior parte das fiscalizações é realizada de forma manual e a distância, o que dificulta a identificação de irregularidades.
Para diminuir os prejuízos, a CGU recomendou que o Ministério da Saúde adote medidas como:
- Elaboração de um plano de tratamento de risco, semelhante aos adotados pela inteligência da Receita Federal;
- Credenciamento de farmácias que comprovem as vendas com nota fiscal;
- Aprimoramento de mecanismos de controle que atestem a presença do beneficiário final no ponto de venda;
- Adoção de medidas para recuperação dos recursos pagos indevidamente.
O Ministério da Saúde informou que está avaliando as recomendações da auditoria.
Fraudes no Programa Farmácia Popular não são incomuns. Em setembro de 2023, a Polícia Federal (PF) cumpriu 62 mandados de busca e apreensão contra acusados de vendas fictícias de medicamentos em quatro estados. Os acusados usavam indevidamente dados de cidadãos para fraudar compras por farmácias.
As fraudes no Programa Farmácia Popular prejudicam os pacientes, que podem ficar sem acesso aos medicamentos, e o governo, que perde recursos públicos. É importante que o Ministério da Saúde tome medidas para prevenir e punir essas fraudes.