O Governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou na manhã desta segunda-feira (22) o “Acredita”, um programa de renegociação de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.
De acordo com o governo federal, o programa visa reestruturar o mercado de crédito no Brasil com quatro eixos.
Uma medida provisória que instituiu o Acredita foi assinada por Lula durante evento no Palácio do Planalto, em Brasília, nesta manhã.
“O primeiro (Acredita no Primeiro Passo) é um programa de microcrédito para inscritos no CadÚnico. O segundo (Acredita no seu negócio) é voltado às empresas, por meio do Desenrola Pequenos Negócios e Procred 360. Há ainda uma frente que visa a criação do mercado secundário para crédito imobiliário. Por último, a aposta no Eco Invest Brasil – Proteção Cambial para Investimentos Verdes”, informou o governo.
No 1º eixo, o programa de microcrédito para inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) tem como público-alvo as famílias de baixa renda, os informais, as mulheres e os pequenos produtores rurais.
Segundo o governo, ele vai funcionar como sistema de garantia de crédito, realizado por meio do FGO-Desenrola, cuja fonte para investimento em 2024 é de R$ 500 milhões.
No 2º eixo, a principal ação é o Desenrola Pequenos Negócios, cujo público-alvo são os MEIs, as microempresas e as pequenas empresas com faturamento bruto anual até R$ 4,8 milhões e que estão inadimplentes em dívidas bancárias.
Segundo a Serasa Experian, cerca de 6,3 milhões estão inadimplentes. O incentivo não gera nenhum gasto em 2024, alega o Governo Lula.
“Nos próximos anos, o custo estimado em renúncia fiscal é muito baixo, da ordem de R$ 18 milhões em 2025, apenas R$ 3 milhões em 2026, e sem nenhum custo para governo em 2027″, afirma o governo.
Há ainda outra iniciativa dentro do 2º eixo, voltada ao estímulo ao crédito para MEIs e microempresas, com faturamento até R$ 360 mil ao ano. O ProCred 360 terá como taxa de juros a Selic + 5% ao ano.
As empresas que tiverem o Selo Mulher Emprega Mais, e as que tiverem sócias majoritárias ou sócias administradoras poderão pegar empréstimos maiores, de até 50% do faturamento anual do ano anterior.
Já no 3º eixo, cujo público-alvo são o mercado imobiliário e o setor de construção civil, o Governo Lula prevê criar um mercado secundário de crédito imobiliário mais robusto para potencializar essas áreas no Brasil.
“Isso permitirá que os bancos possam aumentar as concessões de crédito imobiliário em taxas acessíveis para a classe média, suprindo a queda da captação da poupança. Ao permitir a securitização, os bancos abrem espaço em seus balanços para liberar novos financiamentos imobiliários”, argumenta o governo federal.
Por fim, o 4º eixo trata do investimento ecológico em moeda estrangeira. Atualmente, devido à volatilidade do real, o custo da proteção cambial para prazo mais longo é tão alto que chega a inviabilizar esse tipo de investimento. Dessa forma, o Governo Lula quer garantir proteção de longo prazo para a moeda estrangeira.
“O programa não se propõe a interferir no mercado de câmbio e trabalhará para alavancar os recursos já disponíveis no país. Serão fornecidas linhas de crédito a custo competitivo para financiar parcialmente projetos de investimentos alinhados à transformação ecológica que se utilizem de recursos estrangeiros”, diz o governo em nota.