Na quarta-feira (24), o Governo Lula entregou ao Congresso Nacional o 1º projeto de regulamentação da reforma tributária, apresentando uma iniciativa que poderia beneficiar significativamente determinadas profissões.
Segundo o projeto do governo federal, está prevista uma redução na alíquota geral de impostos de 30% para 18 profissões regulamentadas de natureza científica, literária ou artística, desde que essas sejam fiscalizadas por um conselho profissional.
Entre as profissões contempladas por essa medida estão veterinários, personal trainers, médicos, engenheiros e contadores.
Esses profissionais, segundo o texto, teriam sua alíquota média do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) reduzida para 18,6%, em comparação com a suposta média nacional de 26,5%, considerando a alíquota padrão.
É importante ressaltar que esses benefícios são destinados tanto para serviços prestados por pessoas físicas quanto para serviços prestados por pessoas jurídicas, ou seja, para aqueles que possuem CNPJ.
No entanto, para obter essa redução tributária, os prestadores de serviços como pessoa jurídica devem cumprir uma série de condições, incluindo a fiscalização por parte do conselho profissional e a proibição de associar-se a outra pessoa jurídica ou possuir sócios que já possuam empresa constituída.
“A redução de alíquotas aplica-se a pessoas físicas ou jurídicas que atendam a determinados requisitos, definidos com o propósito de assegurar a vinculação direta entre os serviços prestados e a habilitação profissional dos prestadores desses serviços”, diz trecho do projeto.
Confira a lista das profissões:
I – administradores;
II – advogados;
III – arquitetos e urbanistas;
IV – assistentes sociais;
V – bibliotecários;
VI – biólogos;
VII – contabilistas;
VIII – economistas;
IX – economistas domésticos;
X – profissionais de educação física;
XI – engenheiros e agrônomos;
XII – estatísticos;
XIII – médicos veterinários e zootecnistas;
XIV – museólogos;
XV – químicos;
XVI – profissionais de relações públicas;
XVII – técnicos industriais; e
XVIII – técnicos agrícolas.