O Conselho Nacional de Assistência Social, órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), emitiu uma resolução na última quarta-feira (24), publicada no Diário Oficial da União (DOU), que impacta diretamente o financiamento de comunidades terapêuticas.
Decidiu-se por não reconhecer tais entidades como organizações sociais, impossibilitando assim seu acesso aos recursos públicos destinados à área.
De acordo com o documento, as comunidades terapêuticas não atendem aos critérios necessários para operar dentro do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Por conseguinte, as inscrições dessas entidades devem ser revogadas no prazo de 90 dias, conforme determinado pelos governos estaduais e municipais.
O embate em torno do financiamento dessas comunidades não é recente. Em agosto do ano passado, mais de cem associações de saúde mental e militância antimanicomial, representantes da 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental, dirigiram uma carta-manifesto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Nela, demandavam alterações na política de saúde mental da gestão então em vigor, a qual mantinha o apoio financeiro às comunidades terapêuticas.
Este modelo, defendido pelo Governo Bolsonaro, era objeto de críticas por parte de psiquiatras, que apontavam para sua ineficácia no tratamento e para possíveis violações de direitos.
Segundo o jornal O GLOBO, à época, o MDS subsidiava 14.948 vagas em 602 entidades por todo o país.