O Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou a formação de um grupo de trabalho com o objetivo de debater a implementação nacional do Termo Circunstanciado pelas Polícias Militares (TC/PM). Essa medida recentemente gerou controvérsias e desencadeou uma crise com a Polícia Civil em São Paulo.
O governo federal planeja realizar a primeira reunião do grupo em Brasília nos dias 3 e 4 de junho. No entanto, o ministério não forneceu informações sobre a proposta em discussão.
O grupo de trabalho foi constituído para abordar o Projeto de Incremento das Capacidades de Atendimento das Polícias Militares. Este projeto visa melhorar o atendimento a infrações de menor potencial ofensivo por meio do registro de termos circunstanciados de ocorrência. Entre as pautas listadas estão o treinamento e qualificação de PMs, bem como a integração de sistemas e articulação interagências.
Para compor o grupo, o secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, convidou um representante da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme), entidade que se posiciona favoravelmente ao aumento de poder das PMs no país.
Conforme publicado pelo jornal Metrópoles, o coronel Marlon Jorge Teza, presidente da Feneme, já está em diálogo com Sarrubbo sobre o assunto há cerca de dois meses. Ele destacou a participação do secretário nacional de Segurança Pública em um congresso de oficiais militares em Florianópolis (SC), onde o tema foi discutido.
Segundo Teza, o TC/PM é autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e já é adotado em 19 estados brasileiros. Ele alega que a resistência em São Paulo é devido a falta de conhecimento sobre o assunto e argumenta que essa medida ajudaria a desafogar a Polícia Civil, acelerar o serviço da Polícia Militar e evitar a revitimização.
Em relação à possibilidade de PMs cumprirem diligências, o que gerou protestos em São Paulo, a OAB classificou a medida como inconstitucional, enquanto delegados apontaram invasão de atribuições e usurpação de função pública. Em resposta às reações, o governo decidiu recuar da proposta.