O governo federal autorizou o pagamento de R$ 740,7 milhões em emendas parlamentares para a reconstrução do Rio Grande do Sul.
De acordo com a Secretaria de Relações Institucionais (SRI), a bancada gaúcha destinou R$ 168,9 milhões em emendas para apoiar o estado. Esses recursos, repassados desde 2 de maio, serão alocados em ações de 25 ministérios, com destaque para os Ministérios da Saúde e do Desenvolvimento Social.
As emendas parlamentares são previstas no Orçamento federal e aplicadas conforme a indicação de deputados e senadores.
Na última terça-feira (21), o governo federal abriu um prazo para que os parlamentares remanejem as emendas para ajudar na reconstrução do estado. Esse remanejamento, por meio de transferências especiais, poderia ser feito até sábado (25). A SRI alertou que pode haver atrasos nos repasses em caso de mudanças de beneficiário e sugeriu que os parlamentares apresentem uma retificação ao Ministério da Fazenda para evitar atrasos.
Além do repasse de emendas, parlamentares aprovaram várias medidas para auxiliar a população afetada. A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite o reembolso de shows e eventos cancelados devido às chuvas, semelhante ao que foi feito durante a pandemia de Covid-19. Também foi aprovada a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre produtos de “linha branca” para pessoas atingidas por desastres naturais. Entre os itens isentos estão fogões, refrigeradores, máquinas de lavar roupa, tanquinhos, cadeiras, sofás, mesas e armários. Os projetos seguem agora para análise do Senado Federal.
No início do mês, o Congresso aprovou mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 para facilitar o envio de recursos ao Rio Grande do Sul.