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O Governo Federal estabeleceu a Política Nacional de Fronteiras (PNFron) com o objetivo de fortalecer a cooperação entre estados e municípios, além de promover uma maior integração internacional e aproveitar as iniciativas locais. As diretrizes dessa política são fundamentadas em quatro eixos estratégicos, abrangendo metas de segurança, integração regional, desenvolvimento sustentável e proteção dos direitos humanos.
Um comitê composto por 32 representantes de diversos órgãos governamentais será encarregado de articular com a sociedade civil e desenvolver estratégias para toda a extensão territorial adjacente a dez países e às fronteiras marítimas. Esta iniciativa, debatida e elaborada por um Grupo de Trabalho Interministerial do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras, foi formalmente instituída por meio de decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (03).
Prioridades adicionais incluem o desenvolvimento sustentável e a redução das disparidades sociais, com ênfase na proteção dos direitos humanos e territoriais das comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais nas áreas fronteiriças.
Para supervisionar a implementação e o progresso da PNFron, o decreto estabelece também a criação do Comitê Nacional de Fronteiras, sob coordenação do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. Este comitê incluirá a Casa Civil, 25 ministérios, a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, os comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, além da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Além de assessorar o governo na formulação de políticas nacionais e setoriais para a região, o comitê terá a responsabilidade de elaborar a Estratégia Nacional de Fronteiras, alinhada com a PNFron e adaptada às particularidades das três áreas de planejamento: arcos Norte, Central e Sul.
Segundo o decreto, a PNFron também irá guiar o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras, a Comissão Permanente para o Desenvolvimento e Integração da Faixa de Fronteira, as Comissões Brasileiras Demarcadoras de Limites e o Comitê Federal de Assistência Emergencial.