Governo zera imposto de produtos doados ao Rio Grande do Sul

Um novo decreto presidencial entrou em vigor, zerando as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para produtos doados ao Rio Grande do Sul e seus municípios afetados por calamidades decorrentes das recentes enchentes.

De acordo com o Decreto 12.052, os produtos doados devem incluir na nota fiscal a especificação “saída com redução de alíquota do IPI”. Além disso, para os destinatários, a nota precisa identificar o governo do estado do Rio Grande do Sul, com CNPJ 87.934.675/0001-96, localizado na Praça Marechal Deodoro, Palácio do Piratini, Porto Alegre, RS.

Para os municípios beneficiados, a nota fiscal deve indicar o nome da cidade destinatária da doação, acompanhado do CNPJ e endereço correspondentes.

Em comunicado, o Palácio do Planalto destacou que este decreto faz parte das diversas medidas adotadas pelo governo federal em apoio ao estado, que já resultaram em um aporte de R$ 85,7 bilhões desde o final de abril. Essas iniciativas incluem assistência humanitária, alojamento temporário, distribuição de alimentos e suporte logístico das Forças Armadas e Correios para restaurar serviços essenciais, como energia elétrica, internet, desbloqueio de estradas e recuperação de áreas afetadas pelas enchentes.