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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (18) o projeto que estabelece uma linha oficial de pobreza e define metas para sua erradicação. O projeto agora será analisado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde deve ser decidido em caráter final.
O PL 350/2021, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), recebeu parecer favorável da relatora, senadora Janaína Farias (PT-CE), que sugeriu algumas alterações. A proposta estabelece que a linha oficial de pobreza corresponde ao rendimento mínimo necessário para que um grupo familiar ou uma pessoa que viva sozinha possam atender suas necessidades básicas.
Segundo o projeto, as políticas públicas destinadas à erradicação da pobreza devem incluir metas nacionais e regionais para reduzir o número de famílias e indivíduos que vivem abaixo da linha oficial de pobreza.
Durante a reunião, a relatora mencionou que uma proposta semelhante havia sido originalmente apresentada pelo ex-senador Eduardo Suplicy. Em 2014, a proposta original sobre o tema foi vetada pela então presidente Dilma Rousseff.
Em seu relatório, Janaína Farias destacou que as políticas públicas atuais de combate à pobreza utilizam diferentes critérios de renda para acesso, o que, segundo ela, gera desarmonia e compromete a eficácia dessas políticas.
O projeto inicial de Paulo Paim estabelecia prazos para a regulamentação da linha oficial de pobreza e previa a criação de metas de redução da pobreza a serem incluídas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual.
Essas metas também deveriam ser mencionadas na mensagem anual do presidente da República na abertura dos trabalhos legislativos. No entanto, Janaína Farias retirou esses pontos para evitar questionamentos sobre a constitucionalidade do projeto, considerando que tais disposições poderiam interferir na competência do Poder Executivo.