O Governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu ceder e elevar para 50% o abatimento das multas devidas pelas empreiteiras condenadas por corrupção na Lava Jato. De acordo com o jornal O Globo, a nova proposta foi formalizada na terça-feira (18) em reunião entre as companhias e técnicos da CGU e AGU.
As empreiteiras corruptas receberam prazo até a próxima segunda-feira (24) para responderem se concordam ou não com a oferta.
A redução das multas será calculada sobre o saldo devedor, conforme proposta do governo. A Novonor (ex-Odebrecht), Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, UTC, Metha (antiga OAS), Braskem e Nova (ex-Engevix) fazem parte das discussões. Em valores atualizados, elas ainda devem R$ 11,8 bilhões à União e estão inadimplentes.
Segundo o jornal, o abatimento foi possível porque os negociadores decidiram ampliar o entendimento sobre o uso do chamado “prejuízo fiscal”.
Ao fechar os acordos, as empreiteiras corruptas admitiram uma série de irregularidades, incluindo o pagamento de propinas e a colaboração em licitações fraudulentas. Por isso, parte do montante devido será destinado às estatais, como a Petrobras.
Para aumentar a porcentagem de desconto das multas, o governo também propôs isentar os juros de mora para as parcelas em atraso, além de outros benefícios.
Essa proposta reflete as opiniões expressas pelo André Mendonça, ministro do Supremo Tribunal Federal, durante a última reunião de conciliação entre governo e empresas.
Na ocasião, o magistrado indicou que, em sua visão, havia margem para ampliar o percentual de utilização do mecanismo de “prejuízo fiscal”.
Apesar de avançar em relação à proposta inicial, o governo não alcançou as expectativas das empresas. Elas buscavam descontos de até 70%, conforme permitido pela legislação para o uso do prejuízo fiscal, e também solicitavam que a redução fosse calculada com base no valor total da multa, não sobre o saldo devedor.