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As empreiteiras condenadas por corrupção na Lava Jato decidiram aceitar a proposta do Governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na negociação das multas devidas pelos acordos de leniência. De acordo com a CNN Brasil, elas aceitaram “com ressalvas” a proposta, que prevê abatimento de aproximadamente 50% do saldo devedor dos acordos.
As “ressalvas” ainda deverão ser discutidas pelos próximos 30 dias. Entre elas está, principalmente, o fluxo de pagamento (cronograma) do que resta a pagar.
As respostas foram encaminhadas à Controladoria-Geral da União (CGU) e à Advocacia-Geral da União (AGU), responsáveis pelas negociações.
As empresas envolvidas em casos de corrupção alegam que seus pagamentos devem ser ajustados à sua atual capacidade financeira, uma vez que o faturamento atual é significativamente menor do que na década passada, quando os acordos originais foram firmados.
Outro ponto em discussão, que precisa ser resolvido nos próximos 30 dias, é o índice de correção das dívidas. A CGU já perdoou os juros acumulados durante o período de inadimplência das empreiteiras, mas agora pretende aplicar a taxa Selic para corrigir os saldos devedores. As empresas, por sua vez, defendem a substituição pela taxa IPCA.
A Novonor (antiga Odebrecht), Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, UTC, Metha (antiga OAS), Nova (antiga Engevix) e Braskem ainda devem R$ 11,8 bilhões à União.
Por meio dos acordos de leniência, essas empresas reconheceram práticas ilícitas e foram liberadas da proibição de participar de licitações públicas.
No entanto, alegando uma queda expressiva no faturamento nos últimos anos, interromperam os pagamentos devidos.
Para facilitar a quitação de até 50% do saldo devedor, a CGU e a Advocacia-Geral da União (AGU) aceitaram considerar os prejuízos fiscais das empreiteiras. Esses prejuízos consistem em créditos tributários acumulados de deduções não utilizadas do Imposto de Renda enquanto as companhias registravam balanços negativos.