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O Governo Federal publicou um despacho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em que recria a Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), cujos trabalhos foram encerrados no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O despacho consta no Diário Oficial da União (DOU) publicado na manhã desta quinta-feira (04),
O ato de Lula anulou um despacho tomado em 30 de dezembro de 2022, penúltimo dia do Governo Bolsonaro, que aprovou o relatório final da comissão, o que levou à extinção do CEMDP.
Além de anular a decisão de Bolsonaro, Lula determinou a continuidade dos trabalhos da comissão e trocou os integrantes do grupo.
A retomada do trabalho da CEMDP era defendida pelo ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, porém só foi oficializada 1 ano e meio depois de Lula iniciar o 3º mandato.
Pesava o receio de criar novos atritos com os militares, já que a apuração da comissão contempla o regime militar (1964-1985), quando o Brasil foi governado por cinco generais que não foram escolhidos em votação direta.
A comissão foi criada em 1995, no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). A lei que criou o órgão reconhece: “mortas, para todos os efeitos legais, as pessoas que tenham participado, ou tenham sido acusadas de participação, em atividades políticas, no período de 2 de setembro de 1961 a 5 de outubro de 1988, e que, por este motivo, tenham sido detidas por agentes públicos, achando-se, deste então, desaparecidas, sem que delas haja notícias”.
A comissão conseguiu apurar as circunstâncias em que dezenas de vítimas do regime militar foram mortas.