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Um comitê dedicado à melhoria do sistema carcerário brasileiro, liderado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Ministério da Justiça, propôs a implementação de um processo de classificação de presos.
Esta medida, sugerida pelo Comitê de Enfrentamento ao Estado de Coisas Inconstitucional do Sistema Prisional Brasileiro, visa identificar, logo na entrada, as características individuais de cada detento – como personalidade, necessidades e riscos específicos – para direcioná-los à unidade prisional mais adequada ao seu perfil.
André Garcia, secretário de Políticas Penais do Ministério da Justiça, destacou que a implementação da classificação de presos permitirá identificar oportunidades de trabalho, estudo e atender às necessidades específicas de cada detento.
Atualmente, segundo Garcia, presos provisórios são encaminhados a Centros de Detenção Provisória, enquanto condenados são destinados a unidades de segurança média, muitas vezes carentes de infraestrutura adequada para educação, saúde e formação profissional.
Com a individualização das penas e o entendimento do perfil de risco e habilidades de cada detento, será possível direcioná-los para locais que ofereçam oportunidades reais de trabalho, como fábricas de calçados ou colônias agrícolas.
“Não se pode transformar um indivíduo em número e contribuir para a invisibilidade dele no sistema. A classificação serve, inclusive, para a questão da segurança pública porque, ao identificar, por exemplo, se o faccionado é liderança, se entrou na facção para se proteger ou se já é um membro ativo dessa facção, isso vai direcionar até a unidade que ele vai cumprir pena e quais serão os rigores do regime na aplicação da pena”, afirmou Garcia.
O secretário de Políticas Penais do Ministério da Justiça destacou como inovadora a intenção de adotar em todo o país a estratégia do plano Pena Justa, já em operação nos estados do Rio Grande do Norte, Espírito Santo e Maranhão. O plano, estruturado em quatro eixos principais, visa controlar a entrada e ocupação das vagas no sistema penal, melhorar a qualidade dos serviços e infraestrutura, facilitar a reintegração social dos detentos e prevenir a recorrência das condições inconstitucionais nas prisões.
O secretário ressaltou que a superlotação carcerária é o maior desafio atual, exigindo não apenas a criação de mais vagas, mas também o fortalecimento de alternativas penais e a expansão das audiências de custódia. Ele também apontou o excesso de prisões provisórias como um fator contribuinte para a superlotação.
Outro ponto enfatizado foi o fortalecimento da política nacional de apoio aos egressos, reconhecendo que os primeiros 90 dias após a liberação são particularmente críticos.
O plano, cuja entrega ao Supremo Tribunal Federal (STF) estava inicialmente agendada para o dia 10, teve seu prazo estendido para a análise final do orçamento. O secretário salientou que a maioria das propostas já é conhecida pelos estados, mas enfatizou a necessidade de aumento de recursos para sua implementação nos próximos três anos.
Uma vez homologado pelo STF, o plano servirá como diretriz para os planos estaduais, com vigência inicial de seis meses. A decisão do Supremo reconhece a existência de um estado de coisas inconstitucional no sistema prisional brasileiro, responsável por violações generalizadas dos direitos fundamentais dos presos.