Relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) elaborados entre 2015 e 2020 identificaram 1.652 “achados” com impacto negativo no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Durante esse período, foram produzidos 205 documentos, dos quais 194 apontaram falhas no controle do uso de recursos, nas licitações, na gestão de estoques e até alimentos vencidos na merenda escolar de estudantes da educação básica. Os dados foram compilados e divulgados em um relatório nesta semana. Em 2022, o PNAE foi responsável pela alimentação de 37 milhões de alunos. .
Os resultados mostraram que 38% das falhas ocorreram na área de controle. Entre os pontos observados, estão a falha no gerenciamento de estoque, pagamentos de despesas incompatíveis com o programa, descumprimento do cardápio elaborado pelas nutricionistas e omissão do dever de prestar contas.
No âmbito das licitações, os técnicos destacaram a ausência de pesquisa de preços, cláusulas restritivas, contratações de empresas sem capacidade operacional e falsificação de assinaturas.
Veja os principais problemas listados no relatório:
– Irregularidades na fase interna da licitação (16% do total);
– Falhas no gerenciamento ou inexistência de controle de estoque e distribuição de alimentos (11% do total);
– Deficiências no espaço físico e nos materiais utilizados na preparação das refeições (10% do total);
– Irregularidades nos pagamentos realizados com recursos do PNAE (9% do total);
– Falha nos controles das merendas servidas (8% do total);
– Ausência de nutricionistas ou número abaixo dos parâmetros estabelecidos pelo Conselho Federal de Nutricionistas (6% do total);
– Atuação deficiente dos conselheiros dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) (5% do total).
Os técnicos responsáveis pelo documento também atestaram falhas na atuação dos CAEs, além de problemas na capacitação dos membros e nas infraestruturas. “A atuação dos membros do CAE é de fundamental importância para o sucesso do programa, uma vez que são os conselheiros que exercem o controle social organizado, capaz de identificar irregularidades e acionar os órgãos de controle da Administração”, ressaltou a CGU.
Número de achados em auditorias da CGU do PNAE (2015 a 2020):
– Controle: 638
– Licitação: 439
– Infraestrutura: 282
– CAE: 165
– Agricultura Familiar: 128
Em relação à Agricultura Familiar, a principal ocorrência relacionada à aquisição de alimentos refere-se à não aplicação do mínimo de 30% dos recursos financeiros repassados. Além disso, foram encontrados problemas no controle dos alimentos e falhas na condução das chamadas públicas.
Segundo o relatório, todas as regiões apresentaram falhas administrativas em pelo menos 33% dos achados, com a maior incidência, de quase 50%, na região Norte. Já os achados relacionados a controles e licitação compreendem pelo menos 60% do total de problemas em todas as regiões, sendo 65% o percentual geral.
As regiões Sul e Norte enfrentam os maiores problemas com infraestrutura, com percentuais de problemas de pelo menos 21%. O percentual geral ficou em 17%. Os maiores problemas relacionados à Agricultura Familiar concentram-se na Região Sudeste, com percentual de 14%, sendo 8% o percentual geral.
A CGU recomenda a consolidação de parcerias junto aos controles internos municipais com a pré-formatação de fiscalizações contínuas, além da sistematização dos dados repassados para o FNDE e para a fiscalização dos pontos de maior criticidade. Também sugere a elaboração de modelos, documentos e instrumentos de controle que sirvam de apoio aos executores do Programa no âmbito das licitações do PNAE. Por último, propõe a instituição de trilhas de aprendizagem customizadas para os diferentes papéis relacionados ao PNAE, abordando o uso das orientações e do material de controle já existentes, e agregando novas ferramentas a cada ciclo de capacitação.