O Sindicato dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) recusou uma nova proposta de reajuste salarial apresentada pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Como resultado, representantes da categoria anunciaram uma paralisação de 48 horas a partir desta quarta-feira (31).
No setor de transporte terrestre, a paralisação pode afetar os procedimentos de fiscalização de transporte rodoviário de passageiros, além do cadastro de veículos do transporte rodoviário nacional e internacional. Outra atividade que poderá ser impactada é a emissão de autorização de viagens no transporte turístico interestadual e internacional.
Nas áreas de petróleo, telecomunicações, mineração e transporte aquaviário, outras agendas regulatórias podem enfrentar dificuldades. A rotina dos funcionários inclui a análise de processos de outorga, autorização de empreendimentos, homologação e certificação de equipamentos, além da arrecadação setorial.
A adesão ao movimento é voluntária, por isso os órgãos ainda não conseguem determinar com precisão o impacto da paralisação. No setor de aviação civil, inspeções de rampa, pista e pátio de aeroportos podem ser comprometidas.
A proposta do governo inclui um aumento de 23% para os funcionários concursados das áreas reguladoras e de 14,4% para as carreiras do Plano Especial de Cargos. Esses reajustes seriam pagos em duas parcelas, em janeiro de 2025 e abril de 2026.
O MGI informou que o governo segue com as negociações, buscando atender às reivindicações de reestruturação das carreiras de todos os servidores federais, dentro dos limites orçamentários.
O sindicato, no entanto, argumenta que a recomposição oferecida pelo governo não cobre sequer as perdas com a inflação.
Eles esperam uma proposta que garanta a valorização da regulação federal como um todo, contemplando todos os servidores da categoria e corrigindo as distorções salariais em relação a outras categorias do funcionalismo que têm remunerações mais atrativas para funções semelhantes.
O Sinagências representa servidores de diversas agências, incluindo a Agência Nacional de Águas (ANA), Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Agência Nacional do Cinema (Ancine), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agência Nacional de Mineração (ANM), Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).