O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nestaa sexta-feira (04) a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, também conhecido como hidrogênio verde. Esta política tem o potencial de impulsionar a produção de energia no país a partir de fontes limpas.
A cerimônia de assinatura ocorreu no Porto do Pecém, em São Gonçalo do Amarante, no Ceará.
Durante seu discurso, Lula destacou as vantagens do Brasil na transição energética e no combate às mudanças climáticas. Ele reiterou a necessidade de que os países mais ricos, que historicamente contribuíram mais para o aquecimento global devido ao uso de combustíveis fósseis e ao desmatamento, assumam os maiores custos para a preservação ambiental.
Lula questionou qual país no mundo poderia competir com o Brasil nesse campo e ressaltou a importância de exigir créditos de carbono dos países desenvolvidos, dado que o Brasil possui vastas áreas de floresta a serem preservadas.
A nova legislação estabelece o sistema brasileiro de certificação do hidrogênio e oferece mecanismos de incentivo para tornar os projetos de produção de energia mais atraentes.
O governo disponibilizará R$ 18 bilhões em incentivos fiscais ao longo de cinco anos, com o objetivo de descarbonizar a indústria e os transportes.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, informou que o Brasil possui mais de R$ 200 bilhões em projetos de hidrogênio verde anunciados no âmbito do Programa Nacional do Hidrogênio (PNH2).
O Plano Decenal de Expansão de Energia 2031, elaborado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), aponta que o Brasil tem potencial técnico para produzir 1,8 gigatonelada de hidrogênio por ano, com aproximadamente 90% desse volume proveniente de energias renováveis.
Silveira elogiou Lula por tornar realidade um projeto histórico, criando uma nova indústria no país e revolucionando a matriz energética global.
Ele também destacou a importância da criação de um novo caminho para a produção de amônia e ureia, essenciais para a agricultura nacional.
A ideia é integrar a tecnologia de hidrogênio verde com a produção de fertilizantes nitrogenados.
O uso de hidrogênio nas plantas de fertilizantes reduzirá a dependência de importações e ajudará a modernizar o Brasil, consolidando sua liderança na transição energética global.
Nitrogênio, fósforo e potássio são amplamente utilizados na agricultura, e o Brasil consome uma parte significativa da produção mundial de fertilizantes, mas depende fortemente de importações.
O Ceará está se posicionando como o principal produtor de hidrogênio verde no Brasil, com uma usina no Porto do Pecém. No final do ano passado, a Fortescue, uma das maiores mineradoras do mundo, anunciou um investimento de US$ 5 bilhões no Complexo Industrial e Portuário do Pecém.
Este projeto tem potencial para produzir 837 toneladas de hidrogênio verde por dia, utilizando 2.100 megawatts de energia renovável.
Durante o evento, também foram assinados documentos relacionados à infraestrutura e ao desenvolvimento regional, incluindo a ordem de serviço para o início das obras da Ferrovia Transnordestina, no trecho entre Quixeramobim e Quixadá, no Ceará.
A conclusão da obra está prevista para 2026 e conectará o interior do Piauí aos portos do Pecém e de Suape, em Pernambuco. Essa ferrovia beneficiará a região agrícola do Matopiba.
Lula reiterou seu compromisso com o desenvolvimento do Nordeste e a necessidade de igualdade de oportunidades para essa região. Ele mencionou a importância de considerar o custo de não realizar obras essenciais, como a ferrovia, e lembrou o projeto de transposição do Rio São Francisco iniciado em 2005.
Além disso, o presidente assinou uma medida provisória que altera a lei do Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), visando a descarbonização da frota automotiva do país, e sancionou a criação do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) para o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com foco em saúde, educação e segurança pública.
Por fim, Lula aprovou um decreto que ajusta o regulamento do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) às diretrizes do Novo PAC. A nova legislação, aprovada em julho no Congresso, estabelece diretrizes para a produção, transporte e uso do hidrogênio verde, institui uma certificação voluntária e oferece incentivos tributários federais.
Por cinco anos, a partir de 1º de janeiro de 2025, o governo suspenderá a incidência do PIS/Pasep e da Cofins em máquinas, instrumentos e materiais de construção para projetos de hidrogênio verde, incluindo bens alugados.
O hidrogênio é um gás combustível inflamável que ganhou destaque devido à segurança energética da Europa, que depende do gás exportado pela Rússia.
A produção de hidrogênio demanda muita energia, especialmente para retirar o hidrogênio da água.
Para ser considerado verde, o hidrogênio deve ser produzido e transportado sem o uso de combustíveis fósseis, utilizando eletricidade de fontes renováveis como eólica, solar ou hidrelétrica, ou ainda ser gerado a partir de biocombustíveis e processos de sequestro de carbono.