O Governo Federal anunciou um reajuste nos limites de renda para as famílias que se enquadram nas Faixas 1 e 2 do programa “Minha Casa, Minha Vida”. A medida, oficializada no Diário Oficial da União (DOU) na manhã desta sexta-feira (09), visa ampliar o acesso ao programa habitacional para famílias de baixa renda.
Com o novo ajuste, o teto de renda bruta mensal na Faixa 1 foi elevado de R$ 2.640 para R$ 2.850. Nessa categoria, o governo federal subsidia 95% do valor do imóvel, o que permite ao beneficiário pagar apenas 5% do preço total. Na Faixa 2, o limite de renda passou de R$ 4.400 para R$ 4.700.
Essas mudanças mantêm as regras para a Faixa 3, que continua destinada a famílias com renda mensal de até R$ 8 mil, sem alteração nos critérios de renda.
As famílias inseridas nas faixas de menor renda têm acesso a maiores subsídios e taxas de juros mais baixas, variando de 4% a 5% ao ano na Faixa 1 e de 4,75% a 7% ao ano na Faixa 2. Na Faixa 3, as taxas podem alcançar até 8,16% ao ano.
A revisão dos limites de renda nas faixas mais baixas do programa foi feita acima do reajuste do salário mínimo, que subiu para R$ 1.412,00 em 2024.
Inicialmente, quando o programa foi relançado em 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o teto da Faixa 1 estava atrelado a dois salários mínimos, o que correspondia a R$ 2.640,00.
Essas alterações ocorrem em meio a discussões no governo sobre o controle dos financiamentos para imóveis usados na Faixa 3.
A preocupação é que a expansão desse tipo de financiamento possa comprometer os recursos destinados à compra de imóveis novos, que são considerados mais eficazes na geração de empregos diretos.