O Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou nesta quarta-feira (21) que, a partir da próxima segunda-feira (26), irá restringir a entrada de imigrantes sem visto no Brasil. A medida responde a denúncias de que o país está sendo utilizado como rota por organizações criminosas para o tráfico de pessoas.
A decisão foi fundamentada em um relatório da Polícia Federal (PF). Segundo o documento, a investigação revelou que muitos imigrantes que solicitam refúgio no Brasil não têm justificativas adequadas para serem admitidos como refugiados.
A maioria desses imigrantes vem do Sul da Ásia e de países africanos, com o objetivo de entrar ilegalmente nos Estados Unidos e no Canadá.
O Ministério da Justiça define refugiados como pessoas que deixam seus países devido a temores de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas, ou em razão de grave violação de Direitos Humanos.
A partir de segunda, quem solicitar refúgio no Brasil precisará comprovar perseguição em seu país de origem para obter autorização para entrar no território brasileiro.
O secretário Nacional de Justiça, Jean Uema, esclareceu que a medida visa impedir a entrada de pessoas que estão em trânsito para outros países e não enfrentam risco real de perseguição. Essas pessoas serão inadmitidas no Brasil.
De acordo com a PF, cidadãos de várias nacionalidades compram passagens para países sul-americanos com conexão no Brasil e, ao não embarcarem no voo de conexão, permanecem no país e solicitam refúgio. Esse procedimento é conhecido informalmente como “lavagem de passaporte”.
O relatório indica que muitos desses imigrantes buscam permissão para entrar no Brasil e depois seguir para o Acre, cruzar a fronteira com o Peru e continuar pela América Central até chegar aos Estados Unidos e Canadá.
A maioria dos pedidos de refúgio vem de cidadãos do Nepal, Vietnã e Índia. Entre janeiro de 2023 e junho deste ano, mais de 8 mil imigrantes solicitaram refúgio no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo.
No entanto, apenas 117 requerimentos permanecem ativos no Sistema de Registro Nacional Migratório, o que representa 1,41%. A maioria já deixou o país ou permanece de maneira irregular.
Jean Uema destacou que o Brasil está se tornando uma rota para o contrabando de imigrantes e tráfico de pessoas operado por organizações criminosas, e que o compromisso do governo é interromper essas rotas. A Defensoria Pública da União (DPU) acredita que a ausência de exigência de visto facilita o uso do Brasil como trajeto por criminosos.
O defensor João Chaves afirmou que, embora o contrabando de imigrantes seja um problema sério, deve ser combatido de forma a respeitar os Direitos Humanos, focando na repressão aos responsáveis pelo contrabando, os coiotes.
Ele ressaltou que a crescente demanda por refúgio no Brasil exigirá uma preparação adequada, especialmente nos aeroportos.