O Governo Lula está buscando uma solução para o aumento de despesas obrigatórias e a falta de margem no Orçamento, com a proposta de que os grandes fundos de pensão das estatais voltem a investir em infraestrutura, especialmente em projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A informação é do jornal O Globo.
Na quarta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu com representantes da Previ, da Petros, da Funcef e do Postalis, além do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir a questão.
O governo está considerando alterar a política de investimentos desses fundos, que se tornou mais restritiva após experiências negativas passadas.
Uma proposta da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), à qual O GLOBO teve acesso, sugere a inclusão de debêntures de infraestrutura como uma opção de investimento para os fundos. Também estão na pauta papéis do setor ambiental, como créditos de descarbonização e fundos de investimento do agronegócio (Fiagro).
Além disso, a proposta pretende permitir que os fundos de pensão invistam até 8% de seus recursos em imóveis, incluindo a compra e manutenção de suas sedes, e eliminar a obrigação atual de vender todos os imóveis até dezembro de 2030.
A proposta também veta investimentos mais arriscados, como criptomoedas, tanto direta quanto indiretamente.
Para evitar repetir os erros do passado, que resultaram em comissões parlamentares de inquérito e prejuízos para os trabalhadores, a Previc sugere restrições adicionais aos Fundos de Investimentos em Participação (FIPs), como a redução do limite de alocação de 15% para 10% e a limitação da diversificação de 25% por entidade para 40% do total de investimentos no FIP.
De acordo com a Previc, 66% das reservas previdenciárias, totalizando R$ 1,3 trilhão entre 272 entidades, são administradas por 3.602 fundos de investimento.
A proposta inclui ainda a diferenciação entre os integrantes dos comitês de investimento com poder de decisão e aqueles com poder apenas consultivo, para maior segurança jurídica.
A proposta de mudança nas regras dos investimentos dos fundos de pensão foi encaminhada ao Ministério da Fazenda e precisa ser aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). A sugestão é revisar uma resolução do CMN de dezembro de 2022.
No entanto, a Secretaria de Política Econômica da Fazenda indicou que seria necessário fazer uma mudança significativa na contabilização dos ativos e passivos dos fundos a valores de mercado, o que poderia ser tratado posteriormente pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPS), e não pelo CMN.
A Previc argumenta que a permissão de investimentos em debêntures de infraestrutura é essencial para o Novo PAC, destacando que a legislação atual concede benefícios fiscais a esses papéis, emitidos por 17 setores, exceto petróleo.
A Previc também ressalta que as medidas propostas estão alinhadas com o programa do atual governo, visando atender às metas e compromissos para o desenvolvimento do país e a proteção das reservas previdenciárias.
Nas gestões anteriores do PT, a entrada dos fundos de pensão em projetos do governo levou a CPIs, operações da Polícia Federal e déficits significativos.
A Operação Greenfield, em 2016, revelou perdas de pelo menos R$ 8 bilhões devido a irregularidades, encerrando em 2020 sem conclusão, mas gerando 180 ações judiciais.
No caso do Postalis, o déficit alcançou R$ 15 bilhões, uma dívida a ser paga pelos Correios e seus trabalhadores ao longo de 30 anos.