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Durante uma assembleia com mais de 2,8 mil participantes, os servidores das agências reguladoras aprovaram, nesta terça-feira (20), a proposta de reajuste apresentada pelo Governo Lula. A decisão foi anunciada pelo Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências), que representa trabalhadores de 11 órgãos.
Com a aprovação, o acordo deve ser formalmente assinado nesta quarta-feira no Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), em Brasília.
A proposta prevê um reajuste de 27% para os servidores de carreira e de 15,5% para os do Plano Especial de Cargos (PECs), dividido em duas parcelas a serem pagas em 2025 e 2026.
A aprovação veio com 69% dos votos favoráveis na assembleia, totalizando 1.969 votos a favor, 868 contra e 23 abstenções, conforme informado pelo Sinagências.
Fabio Rosa, presidente do sindicato, destacou que, embora o acordo não atenda plenamente a todas as demandas da categoria, o resultado representa uma conquista significativa para os servidores das agências reguladoras.
Ele ressaltou que a proposta aceita é a segunda melhor entre as mais de 60 mesas de negociação abertas pelo governo.
Além disso, o Governo Lula se comprometeu a formar um grupo de trabalho em até 180 dias, a partir de novembro, para discutir questões não contempladas no acordo, como a alteração da nomenclatura de cargos.
Na semana anterior, empresários do setor de saúde expressaram diretamente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) preocupações sobre os impactos causados pela paralisação e pela redução das atividades dos servidores da Anvisa.
Servidores da Anvisa e de outras agências reguladoras, com exceção da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que não aderiu devido ao acidente aéreo da VoePass, realizaram uma paralisação de dois dias, a segunda em menos de um mês.
No caso da Anvisa, uma operação-padrão vinha sendo conduzida há cerca de dois meses.